Termos de Utilização de Compra Online
Os presentes termos e condições (“T&C”) constituem um acordo juridicamente vinculativo e integram os termos e condições que regem a aquisição à SACNET, SA, sociedade constituída ao abrigo do direito português e matriculada na conservatória do registo comercial de Cascais sob o número de identificação de pessoa coletiva 509791484, com sede em Talaíde Park, Estrada Octávio Pato, nº 177, Edif. A, A3, 2785-783 S. Domingos de Rana, (“Sacoor”) por qualquer cliente da Sacoor Brothers (“Cliente”) de artigos por meio do website www.sacoorbrothers.com (“Website”).
O Website é explorado pela Sacoor.
O Cliente deverá certificar-se de que leu com atenção a informação contida nestes T&C, tendo em consideração que os mesmos serão diretamente aplicáveis à encomenda de artigos efetuada através do Website.
Com a aceitação dos T&C, o Cliente declara que tem a capacidade necessária para a celebração do Contrato, nomeadamente a maioria de idade (18 anos), e que compreendeu e aceita vincular-se à totalidade das suas disposições.
Caso o Cliente seja uma pessoa coletiva, os presentes T&C serão aplicáveis com as devidas adaptações.
1. ENCOMENDA E PAGAMENTO
Atualmente apenas é possível encomendar por via eletrónica e receber artigos da Sacoor relativamente aos seguintes países: Albânia, Andorra, Arménia, Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Romênia, São Marinho, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Cidade do Vaticano, Reino Unido.
No momento da realização da encomenda, o Cliente deverá escolher a forma de pagamento. A Sacoor dispõe dos seguintes meios de pagamento: (i) cartão de crédito, (ii) disponibilização de referência para pagamento por multibanco (exclusivo para Portugal) e (iii) Paypal. Desde que estejam reunidas todas as condições, o Cliente poderá, igualmente, pagar uma parte ou a totalidade do preço da encomenda com os seus reward points acumulados através do Sacoor Club.
Ao clicar na opção “Autorizar Pagamento”, o Cliente aceita que pretende efetuar o pagamento do montante total indicado para o(s) artigo(s) comprado(s), incluindo quaisquer custos relacionados com o envio e entrega do(s) mesmo(s). Nos pagamentos por Multibanco, o Cliente deverá efetuar o pagamento da encomenda nos 3 (três) dias subsequentes à realização da mesma, sob pena de a mesma ser cancelada e considerada sem efeitos.
A morada de entrega dos artigos adquiridos será aquela constante da ordem de encomenda.
Uma vez efetuada a encomenda e realizadas as verificações necessárias por parte da Sacoor, incluindo a confirmação do pagamento da encomenda, o Cliente receberá um e-mail com o aviso de receção da encomenda.
Caso, no prazo de cinco dias após o envio do aviso de receção da encomenda, a Sacoor não consiga expedir a mesma, informará o Cliente desse facto e poderá cancelar a encomenda.
2. FATURA
O Cliente poderá solicitar a emissão de uma fatura com os seus dados, incluindo o seu número de contribuinte, devendo colocar tal informação nos respetivos campos em que são solicitados dados relativos à emissão da fatura.
3. ESTADO DA ENCOMENDA
A Sacoor informará o Cliente, via e-mail, assim que iniciar a preparação da encomenda, informando igualmente da sua evolução e incluindo uma hiperligação que permitirá acompanhar a estado da encomenda.
Assim que a encomenda esteja pronta para entrega, o Cliente receberá um e-mail com a data prevista para a mesma. O ponto de entrega será a morada de entrega indicada pelo Cliente, uma boutique Sacoor ou um dos pontos Pick up aderentes, conforme escolhido pelo Cliente.
O Cliente poderá também acompanhar o estado da sua encomenda através do campo “Encomendas Feitas” ao iniciar a sessão no Website.
O Cliente poderá contactar o serviço de Customer Care da Sacoor para obter informações sobre a entrega de uma encomenda, através dos contactos indicados na Cláusula 12 infra.
4. MODIFICAÇÃO E DESISTÊNCIA DA ENCOMENDA
O Cliente poderá modificar ou desistir da sua encomenda até a mesma se encontrar no estado “Encomenda em Preparação”. Para mais informações sobre como confirmar o estado da encomenda, por favor consulte a Cláusula 12 infra.
Para modificar ou desistir da encomenda, o Cliente deverá entrar o mais rapidamente possível em contacto com o Customer Care, através dos contactos indicados na Cláusula 12 infra.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA
O Cliente receberá a sua encomenda no endereço da sua preferência (com exceção de apartados de correios), numa boutique Sacoor à sua escolha ou num dos pontos Pick Up aderentes.
As taxas de envio serão aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio dependerá do país e condições de entrega e encontram-se detalhados no email de receção da ordem de encomenda.
A Sacoor oferece os portes de envio nos casos em que o montante final da encomenda exceda os € 150.
As entregas são feitas das 9h às 18h locais. Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém se encontra na morada indicada. Em período de promoções, o prazo de entrega poderá ser superior ao habitual, mas nunca superior a 30 dias da contar da data da encomenda.
Os feriados a seguir indicados não serão considerados “dias úteis" para efeitos de qualquer prazo para expedição para o transportador da respetiva encomenda:
- 1 de janeiro
- dia móvel - Carnaval
- dia móvel - Sexta-Feira Santa
- dia móvel - Páscoa
- 25 de abril
- 1 de maio
- 10 de junho
- 15 de junho
- 24 de Junho
- 15 de agosto
- 5 de outubro
- 1 de novembro
- 1 de dezembro
- 8 de dezembro
- 25 de dezembro
Os prazos de entrega após a expedição apenas poderão ser cumpridos na eventualidade de não existirem fatores externos para além do controlo razoável da Sacoor ou dos seus fornecedores que o impossibilitem, tais como feriados nos locais de entrega ou nos países por onde os bens viajam tais como dias feriados, terramotos, actos de terrorismo, inundações, greves gerais, tumultos, rebeliões ou golpes de estado.
6. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Nos casos em que o Cliente tiver optado pela entrega em domicílio, o Cliente deverá garantir que se encontrará na morada indicada no momento da entrega da encomenda (ou alguém que em sua representação possa assinar o comprovativo de entrega). Caso, após duas tentativas de entrega ao domicílio, o Cliente não esteja disponível para receber a encomenda, será disponibilizado ao Cliente nova informação referente ao local onde poderá proceder ao seu levantamento. O Cliente disporá de um prazo de 15 dias úteis a contar do dia da segunda tentativa de entrega para efetuar o levantamento da encomenda no local indicado. Caso o Cliente não levante a encomenda no prazo indicado, a Sacoor procederá à sua recolha e à devolução do montante total pago pelo Cliente, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda.
Se o Cliente tiver escolhido receber a encomenda numa boutique Sacoor, deverá recolher a mesma na boutique selecionada nos quinze dias subsequentes à confirmação de entrega. Findo este período, sem que o Cliente tenha procedido à recolha da encomenda, a mesma será devolvida ao armazém Sacoor e cancelada. No caso de cancelamento da encomenda por falta de levantamento no período acima previsto, a Sacoor reembolsará o Cliente do seu montante total, com exceção dos custos relativos ao envio da encomenda, se aplicáveis.
Se o Cliente tiver optado por recolher a encomenda num ponto Pick Up, terá de proceder ao seu levantamento no ponto Pick Up escolhido nos quinze dias subsequentes à confirmação de entrega, sob pena de a mesma ser devolvida à Sacoor e cancelada. No caso de cancelamento da encomenda por falta de levantamento no prazo acima previsto, a Sacoor reembolsará o Cliente do seu montante total, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda.
7. TRANSFERÊNCIA DO RISCO
O risco de deterioração dos artigos encomendados corre por conta do Cliente desde o momento da entrega dos mesmos.
8. GARANTIAS
Os artigos entregues ao Cliente corresponderão, por regra, àqueles selecionados no Website, exceto nos casos em que um determinado artigo tenha sido fabricado segundo processos artesanais (escovagem, cera, envelhecimento, etc.) nos quais se possam verificar pequenas diferenças entre artigos da mesma referência.
A Sacoor só vende artigos em perfeito estado, pelo que se, excecionalmente, o Cliente receber um artigo com defeito, a Sacoor cumprirá todas as obrigações previstas na legislação aplicável relativas à garantia. Nesse caso, o Cliente deverá contactar o Customer Care através dos contactos indicados na Cláusula 12 infra.
Se o Cliente não estiver satisfeito com qualquer artigo recebido devido a falhas de material ou de fabrico, incluindo quaisquer danos incorridos no transporte, poderá devolver os artigos de acordo com as instruções de devolução indicadas na Cláusula 9 infra.
9. TROCAS
O Cliente dispõe de um prazo de 15 dias a contar da data de entrega da encomenda para efetuar a sua troca. No caso de ter encomendado vários artigos no mesmo pedido mas estes terem sido entregues em datas distintas, o prazo de 15 dias contará desde o dia da entrega do último artigo encomendado.
As trocas poderão ser realizadas presencialmente nas lojas Sacoor (exceto lojas outlet e Sacoor One). Caso o Cliente pretenda efetuar uma troca ao domicílio, deverá consultar os procedimentos aplicáveis às devoluções na Cláusula 10 infra ou entrar em contacto com a equipa de Customer Care através dos contactos indicados na Cláusula 12 infra.
Artigos que foram confecionados de acordo com especificações do Cliente ou que sejam manifestamente personalizados não conferem direito de troca ao Cliente.
A Sacoor não efetua a troca de quaisquer artigos que, pela sua natureza, não permitam a sua troca por motivos de higiene/segurança.
10. DEVOLUÇÕES
O Cliente dispõe de um prazo de 15 dias a contar da data de entrega da encomenda para efetuar a sua devolução, livremente e sem qualquer tipo de fundamento. No caso de ter encomendado vários artigos no mesmo pedido mas estes terem sido entregues em diferentes datas, o prazo de 15 dias contará desde o dia da entrega do último artigo encomendado.
O Cliente poderá efetuar a devolução dos artigos adquiridos no Website sem custos adicionais desde que os mesmos sejam devolvidos sem quaisquer sinais de uso (o Cliente poderá inspecionar o artigo com o devido cuidado desde que não cause qualquer depreciação ao mesmo), com a correspondente etiqueta e usando a embalagem na qual os artigos lhe foram entregues.
O Cliente poderá devolver algum artigo da encomenda dentro do prazo para tal indicado e de acordo com os procedimentos constantes da secção de Devoluções e Reembolsos que se encontra acessível em https://www.sacoorbrothers.com/pt/devolucoes-reembolsos/
A Sacoor não está obrigada ao reembolso dos custos adicionais de entrega da encomenda se o Cliente tiver optado por uma modalidade de envio mais onerosa do que a modalidade standard de envio (modalidade proposta pela Sacoor).
Caso a devolução tenha sido efetuada numa boutique Sacoor, a devolução das quantias é efetuada no prazo máximo de 15 dias úteis após o pedido, através de transferência bancária.
Artigos que foram confecionados de acordo com especificações do Cliente ou que sejam manifestamente personalizados não conferem ao Cliente direito de devolução.
A Sacoor não efetua a devolução de quaisquer artigos que, pela sua natureza, não permitam devolução por motivos de higiene/segurança.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os produtos comercializados pela Sacoor são da autoria da Sacoor ou de fornecedores autorizados ou de seus licenciados e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo autorização expressa e escrita da Sacoor, o Cliente não poderá copiar ou reproduzir os produtos encomendados e/ou adquiridos através do website da Sacoor.
12. APOIO AO CLIENTE
Para qualquer questão relativa à contratação eletrónica através do Website ou aos presentes T&C, o Cliente poderá contactar o departamento de Customer Care:
Chat disponível na página inicial do Website
WhatsApp: +351969722667
Telefone: +351210046870
Email: customercare@sacoor.com
O horário do Customer Care é de segunda-feira a sexta-feira, das 09h30 às 13h e das 14h00 às 18h30 (GMT).
13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para informação detalhada sobre como serão armazenados, tratados e utilizados os dados pessoais do Cliente, por favor aceda à política de privacidade disponível no Website: https://www.sacoorbrothers.com/pt/privacy-statement
14. PROMOÇÕES E OUTROS PROGRAMAS
Os T&C aplicam-se sem prejuízo de quaisquer benefícios dos quais o Cliente possa usufruir pelo facto de pertencer ao Sacoor Club ou quaisquer promoções, planos de pontos ou programas similares que lhe sejam aplicáveis.
15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os T&C serão regidos pela lei portuguesa. Para julgar todas as questões emergentes destes T&C fixa-se como competente o foro da Comarca de Lisboa (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro.
SACOOR CLUB
Termos & Condições do programa de fidelização
OBSERVAÇÕES GERAIS
A) O Sacoor Club é o programa de fidelização (o "Programa") operado pela Sacentro - Comércio de Têxteis SA, suas subsidiárias, afiliadas, empresas do grupo e as empresas sob a mesma propriedade beneficiária final ou controlo de gestão ("Sacoor Brothers").
B) O Programa permite aos participantes ("Membros") a oportunidade de ganhar e resgatar pontos ao fazer uma compra válida numa Loja Sacoor Participante do Programa.
C) A Sacoor Brothers pode também elaborar uma parceria com um outro fornecedor de bens ou serviços e permiti-lo participar no Programa ocasionalmente, (“Parceiros do Programa”) (o qual pode incluir, mas não limitativo, a instituições financeiras e bancárias, hotéis, serviços recreativos e lúdicos), expandindo as vantagens que cada Membro pode beneficiar no Programa.
D) Estes termos e condições (os “Termos e Condições”) relacionam-se com a participação, ganho e resgate dos pontos sob o Programa desde o seu lançamento.
MEMBROS
1) A adesão ao Programa e ao Sacoor Club é gratuita.
2) O Programa não tem um cartão associado.
3) Todos os interessados em pertencer ao Programa e em tornarem-se Membros podem fazer a subscrição online em sacoorbrothers.com para criar a conta de membro, aceitando os presentes Termos e Condições e . Alternativamente, o staff da Sacoor Brothers terá todo o prazer em assisti-lo neste processo numa das lojas Sacoor Brothers participantes no Programa.
4) Os membros elegíveis devem ter atingido a maioridade no país onde se inscreveram para o Programa ("País de Base").
5) A adesão é pessoal e intransmissível, sendo considerado Membro autorizado. Pode cancelar a sua adesão a qualquer momento, devendo comunicar por escrito à Sacoor Brothers.
6) Ao aderir ao Programa, os Membros aceitam incondicionalmente a Política de Privacidade da Sacoor, bem como concedem o seu consentimento expresso à Sacoor Brothers para recolher, reter, usar e divulgar informações contidas no formulário de adesão do Sacoor Club ou fornecidas à Sacoor Brothers ou aos Parceiros do Programa de acordo com o Programa e suas outras informações pessoais, incluindo, mas não limitado, ao seu nome, endereço de e-mail, morada, números de contacto, data de nascimento e detalhes da transação, etc., Sujeito a todas as leis de privacidade de dados aplicáveis.
7) A Sacoor Brothers tem o direito de divulgar e partilhar com os Parceiros do Programa, permitindo usar / reter informações pessoais para qualquer um dos fins acima mencionados, inclusive contatando-o estritamente em relação ao Programa.
8) Todos os Membros devem identificar-se numa Loja Participante Sacoor, apresentando um documento de identificação válido para usufruir dos Pontos e resgatar os benefícios.
9) Cada Membro pode gerir a sua conta efetuando login na sua conta Sacoor Club.
PONTOS GERAIS
1) O Sacoor Club permite que ganhe Tier Points (Pontos de Nível ou “Pontos”) com cada compra válida que fizer em todas as Lojas Participantes.
2) Os Tier Points são coletados na conta imediatamente quando cada Membro efetua uma compra, contribuindo para que possa entrar num mundo mais amplo de benefícios - estatuto de membro Silver, Gold ou Platinum.
I. O número de Tier Points que tem que acumular para alcançar o estatuto de Silver, Gold ou Platinum é: ww.sacoorbrothers.com/pt/club/.
II. Em caso de devolução ou reembolso de quaisquer compras, os Pontos são imediatamente deduzidos da sua conta.
III. O estatuto de membro (estatuto Silver, Gold ou Platinum) é válido por um período máximo de 12 meses, a partir da data em que o Membro recebe esse estatuto e até à data de revisão anual. Se, durante esse período, tiver acumulado Tier Points suficientes para se qualificar para uma subida de Nível, essa qualificação ocorre antes dessa data.
IV. No caso de se qualificar para uma descida de nível na data de revisão anual, ainda pode aproveitar os benefícios do seu estatuto anterior por um mês extra.
Excecionalmente, sujeito às regras aplicáveis, disponíveis para consulta em www.sacoorbrothers.com, que nos reservamos no direito de alterar de tempos a tempos, pode desfrutar de outros benefícios Sacoor Club disponíveis, fora do âmbito territorial aplicável. Visite o nosso site para obter informações adicionais e atualizadas sobre esses benefícios adicionais.
ACEITAÇÃO, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
1) É da responsabilidade do Membro, ler atentamente, concordar e aceitar estes Termos e Condições. A sua continuação como Membro, a recolha de quaisquer Pontos no âmbito do Programa, significará a aceitação do Programa juntamente com as suas regras, termos e condições, as suas revisões e atualizações de tempos a tempos. Se não concordar (ou não poder cumprir) com os Termos e Condições, pode cancelar a sua adesão a qualquer momento.
2) O Membro declara, garante e confirma que tem a capacidade de entender, concordar e aderir a estes Termos e Condições, conforme estabelecido aqui.
3) Na máxima extensão permitida por lei, a Sacoor Brothers expressamente renuncia e excluí a responsabilidade por qualquer dano, incluindo, sem limitação, perda direta, indireta, especial, punitiva, acidental ou consequencial, qualquer responsabilidade por reclamações, danos, custos, perdas ou consequências, e danos sofridos por um Membro em relação à utilização, incapacidade de utilização ou resultados da utilização de qualquer dos benefícios concedidos ao abrigo do Programa e por qualquer outra perda ou dano de qualquer natureza, previsível ou não, por negligência ou omissão.
4) A Sacoor Brothers reserva-se no direito de, com ou sem motivo e sem aviso prévio, recusar a atribuição de Pontos ouretirar Pontos no caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, não pagamento das compras efetuadas ou em caso de fraude, furto ou qualuqer outro ato ilícito ou suscetível de causar dano à Sacoor Brothers.
5) Todas as garantias, declarações, termos e condições expressas ou implícitas relativas a estes Termos e Condições não aqui contidos são excluídas na máxima extensão permitida por lei.
ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E TERMO
1) Estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações de tempos a tempos.
2) A Sacoor Brothers reserva-se no direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa, ou de alterar, suspender, cancelar ou retirar, parcialmente ou na sua totalidade, estes Termos e Condições, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A Sacoor Brothers comunicará aos Membros tais alterações, a suspensão ou rescisão dos Termos e Condições com a brevidade possível.
3) A Sacoor Brothers reserva-se no direito de interromper temporáriaou permanentemente as participações no Programa - existentes ou novas - por motivos técnicos, comerciais ou legais.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei Portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos e Condições, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, cumprimento ou rescisão, será primeiramente resolvido de forma amigável no prazo de 45 dias a contar da notificação de uma parte para a outra.
Caso a resolução não seja possível dentro do referido prazo de 45 dias, as partes podem submeter tal disputa à jurisdição não exclusiva dos tribunais judiciais competentes da Comarca de Lisboa, Portugal.
